Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Apensado Ano Processo: 2024 
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Última atualização: 07/05/2026   IMPRIMIR
OFÍCIO n° 3262/2024
ENCAMINHA A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, COM VISTAS A GARANTIR UMA ESTRUTURA MÍNIMA DE CARGOS QUE SALVAGUARDEM A BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E NA CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL, A SER CRIADA MEDIANTE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI APRESENTADO PERANTE ESSA CASA LEGISLATIVA. O TEXTO FOI APROVADO, À UNANIMIDADE, EM SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2024, MINUTA ANEXA.
Processo N°: 385/2024 Protocolo N°: ID: 9656 Data: 28/08/2024 18:21:00 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3256/2024
ENCAMINHA RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE/BA SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA BAHIA REFERENTES AO EXERCÍCIO 2023.
Processo N°: 359/2024 Protocolo N°: ID: 9526 Data: 13/08/2024 16:55:33 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3239/2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA E A ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL N. 11.918, DE 16 DE JUNHO DE 2010.
Processo N°: 322/2024 Protocolo N°: ID: 9221 Data: 27/06/2024 14:39:16 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3232/2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI, VISANDO A RECLASSIFICAÇÃO DA COMARCA DE NOVA SOURE, DE ENTRÂNCIA INICIAL, PARA INTERMEDIÁRIA, CONFORME DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2024.
Processo N°: 254/2024 Protocolo N°: ID: 8823 Data: 10/05/2024 12:35:04 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3223/2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DE PREFEITURA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À ELEVAÇÃO DA COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU AO PATAMAR DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.
Processo N°: 203/2024 Protocolo N°: ID: 8394 Data: 22/03/2024 16:17:10 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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