Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: MESA DIRETORA 
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Última atualização: 15/10/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 175/2025
ALTERA O ART. 13 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, PARA ESTABELECER QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVERÁ PAUTAR-SE PELA GOVERNANÇA PÚBLICA.
Processo N°: 1528/2025 Protocolo N°: 836 ID: 15849 Data: 15/10/2025 15:54:35 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26002/2025
ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROVENTOS E PENSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 1501/2025 Protocolo N°: 809 ID: 15826 Data: 14/10/2025 11:15:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3301/2025
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE ALTERAR OS ARTS. 27 E 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER AS REGRAS RELATIVAS AO SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DEFINIÇÃO DE PRERROGATIVAS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Processo N°: 988/2025 Protocolo N°: 292 ID: 15148 Data: 02/09/2025 15:55:32 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Resolução)
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25901/2025
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.902, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA ESTRUTURAR O NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E TRANSPARÊNCIA (NACT).
Processo N°: 770/2025 Protocolo N°: 71 ID: 11997 Data: 12/08/2025 14:40:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3281/2025
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A FIM DE ALTERAR OS SEUS ARTIGOS 22 E 24 PARA DESCENTRALIZAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS EM FAVOR DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Processo N°: 653/2025 Protocolo N°: ID: 11504 Data: 10/06/2025 15:36:05 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Resolução)
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3272/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E §1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.116, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 628/2025 Protocolo N°: ID: 11175 Data: 08/05/2025 10:27:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Resolução)
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 3259/2025
CONCEDE A COMENDA DOIS DE JULHO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, LUÍS ROBERTO BARROSO.
Processo N°: 561/2025 Protocolo N°: ID: 10839 Data: 03/04/2025 14:14:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Resolução)
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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