Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Ministerio Publico do Estado da Bahia 
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Última atualização: 19/11/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 26018/2025
ALTERA O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1713/2025 Protocolo N°: 1021 ID: 16044 Data: 04/11/2025 19:12:14 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3353/2025
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE VISA PROMOVER ALTERAÇÕES NO QUADRO ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, PARA, EM SÍNTESE, TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE CARGOS DE CARREIRA, MEDIANTE A EXTINÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CONFORME ESPECIFICA.
Processo N°: 1712/2025 Protocolo N°: 1020 ID: 16043 Data: 04/11/2025 19:06:36 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25778/2025
ALTERA AS LEIS Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.607, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012,MODIFICA O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 613/2025 Protocolo N°: ID: 11128 Data: 30/04/2025 15:49:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3322/2025
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE “ALTERA AS LEIS Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.607, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012,MODIFICA O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 612/2025 Protocolo N°: ID: 11127 Data: 30/04/2025 15:49:12 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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