Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 
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OFÍCIO n° 3325/2025
SOLICITA A DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25.491/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA; ALTERA A LEI Nº 5.516, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989; A LEI Nº 11.170, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 E A LEI Nº 13.806, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 654/2025 Protocolo N°: ID: 11557 Data: 16/06/2025 14:24:44 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25777/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CÁLCULOS JUDICIAIS FAZENDÁRIOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 611/2025 Protocolo N°: ID: 11126 Data: 30/04/2025 15:31:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3321/2025
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CÁLCULOS JUDICIAIS FAZENDÁRIOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 610/2025 Protocolo N°: ID: 11125 Data: 30/04/2025 15:19:54 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
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