Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: Hilton Coelho 
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Última atualização: 10/08/2026   IMPRIMIR
INDICAÇÃO n° 28703/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES, A REGULAMENTAÇÃO, POR VIA ADMINISTRATIVA, DO PAGAMENTO AUTOMÁTICO DAS LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS APOSENTADOS, EXONERADOS OU EM CASO DE ÓBITO, DISPENSANDO-SE A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL.
Processo N°: 1641/2026 Protocolo N°: 1642 ID: 78214 Data: 10/08/2026 14:45:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 28702/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SALVADOR, BRUNO REIS, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAR A OFERTA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS DESTINADAS ÀS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS DE IDADE.
Processo N°: 1640/2026 Protocolo N°: 1641 ID: 78213 Data: 10/08/2026 14:10:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
MOÇÃO n° 29688/2026
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ROBSON SANTOS, CONHECIDO COMO RASTA, MILITANTE HISTÓRICO DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE E IMPORTANTE LIDERANÇA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARDEAL DA SILVA, NA BAHIA, OCORRIDO EM 9 DE AGOSTO DE 2026.
Processo N°: 1639/2026 Protocolo N°: 1640 ID: 78212 Data: 10/08/2026 14:09:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Moção)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 28700/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SOUTO SOARES, LUCAS TADEU, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO DAS(OS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.
Processo N°: 1620/2026 Protocolo N°: 1621 ID: 78172 Data: 05/08/2026 11:58:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 28699/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE MATA DE SÃO JOÃO, AGOSTINHO BATISTA, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO DAS(OS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.
Processo N°: 1619/2026 Protocolo N°: 1620 ID: 78171 Data: 05/08/2026 11:58:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 28698/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE DIAS D’AVILA, ALBERTO CASTRO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO DAS(OS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.
Processo N°: 1618/2026 Protocolo N°: 1619 ID: 78170 Data: 05/08/2026 11:57:58 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 28697/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CRUZ DAS ALMAS, EDNALDO RIBEIRO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO DAS(OS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.
Processo N°: 1617/2026 Protocolo N°: 1618 ID: 78169 Data: 05/08/2026 11:57:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 28696/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE AMARGOSA, GETÚLIO SAMPAIO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO DAS(OS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.
Processo N°: 1616/2026 Protocolo N°: 1617 ID: 78168 Data: 05/08/2026 11:57:12 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 28695/2026
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE IPIRÁ, THIAGO DO VALE, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO DAS(OS) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026.
Processo N°: 1615/2026 Protocolo N°: 1616 ID: 78167 Data: 05/08/2026 11:56:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26354/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PRESTADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DA BAHIA INFORMAREM, NAS FATURAS MENSAIS DOS CONSUMIDORES, A PRESENÇA E A QUANTIDADE DE AGROTÓXICOS E DE SEUS METABÓLITOS IDENTIFICADOS NA ÁGUA DISTRIBUÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1604/2026 Protocolo N°: 1605 ID: 78148 Data: 04/08/2026 14:08:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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