Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2005 
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PROJETO DE LEI n° 15141/2005
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS RELATIVOS AO IPVA, INCLUSIVE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, ESTADIAS DE VEÍCULOS, MULTAS DE TRÂNSITO E SERVIÇOS DIVERSOS VINCULADOS AO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2955/2005 Protocolo N°: 2955 ID: 29899 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15140/2005
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE NÔMERO DE PLACA IDENTIFICADORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
Processo N°: 2947/2005 Protocolo N°: 2947 ID: 29898 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15126/2005
OBRIGA O FORNECIMENTO GRATUITO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS NOS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS PARA FACILITAR A LOCOMOÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS.
Processo N°: 2902/2005 Protocolo N°: 2902 ID: 29884 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Álvaro Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15093/2005
PROIBE NO ESTADO DA BAHIA, A UTILIZAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PARTICULAR, DE UNIFORMES QUE VENHA A CONFUNDIR COM OS UNIFORMES DE USO DAS FORÇAS ARMADAS E FORÇAS AUXILIARES.
Processo N°: 2801/2005 Protocolo N°: 2801 ID: 29851 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gildásio Penedo Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15089/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATENDIDOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2791/2005 Protocolo N°: 2791 ID: 29847 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Yulo Oiticica
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15070/2005
INSTITUI O 24 DE NOVEMBRO - DIA DO SACERDOTE E SACERDOTISA DE RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA.
Processo N°: 2733/2005 Protocolo N°: 2733 ID: 29828 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Valmir Assunção
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15061/2005
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2700/2005 Protocolo N°: 2700 ID: 29819 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Álvaro Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15044/2005
DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 2634/2005 Protocolo N°: 2634 ID: 29802 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15041/2005
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DO PRODUTOR RURAL EM NOME DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2613/2005 Protocolo N°: 2613 ID: 29799 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15017/2005
FICA CRIADO O CADASTRO ESTADUAL DE FORAGIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2539/2005 Protocolo N°: 2539 ID: 29775 Data: 01/01/2005 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Rangel
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