Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2006 
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PROJETO DE LEI n° 15906/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM NOME DO ESTADO DA BAHIA, DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS DE TERRA QUE INDICA, DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2182/2006 Protocolo N°: 2182 ID: 36252 Data: 28/12/2006 20:42:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15905/2006
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 2178/2006 Protocolo N°: 2178 ID: 36248 Data: 27/12/2006 22:36:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15904/2006
DECLARA DE UTILIDADE A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UAUÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE UAUÁ.
Processo N°: 2177/2006 Protocolo N°: 2177 ID: 36247 Data: 27/12/2006 20:11:43 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roberto Carlos
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15903/2006
DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL OS NEGÕES, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Processo N°: 2176/2006 Protocolo N°: 2176 ID: 36246 Data: 27/12/2006 20:10:15 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Emiliano José
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15902/2006
DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA E ARTE - ABMA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Processo N°: 2175/2006 Protocolo N°: 2175 ID: 36245 Data: 27/12/2006 20:08:19 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gilberto Brito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15901/2006
DECLARA DE UTILIDADE O CENTRO ESPÍRITA CABANA PAI BENEDITO DO CRUZEIRO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Processo N°: 2171/2006 Protocolo N°: 2171 ID: 36241 Data: 26/12/2006 19:54:42 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Yulo Oiticica
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15900/2006
DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA URBANA E RURAL BELA VISTA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA - BA.
Processo N°: 2169/2006 Protocolo N°: 2169 ID: 36240 Data: 26/12/2006 18:15:39 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ronaldo Carletto
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15899/2006
DECLARA DE UTILIDADE A LIGA SANTARRITENSE DE FUTEBOL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA..
Processo N°: 2162/2006 Protocolo N°: 2162 ID: 36235 Data: 21/12/2006 14:04:39 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jusmari Oliveira
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15898/2006
DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE MOTO TAXIS DE BARREIRAS/BA - APMTXB, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS.
Processo N°: 2161/2006 Protocolo N°: 2161 ID: 36234 Data: 21/12/2006 14:02:28 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jusmari Oliveira
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15897/2006
DECLARA DE UTILIDADE ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ILÉ ASÉ OYA TOLA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
Processo N°: 2160/2006 Protocolo N°: 2160 ID: 36233 Data: 21/12/2006 14:00:11 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Álvaro Gomes
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