Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Ano Proposição: 2007 
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PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 111/2007
REVOGA OS INCISOS III E VII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Processo N°: 3894/2007 Protocolo N°: 3894 ID: 39569 Data: 09/10/2007 20:11:21 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Gildásio Penedo Filho
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 110/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XVI, XVII E XXV DO ART. 71, AO § 4° DO ART. 80, AO § 2° DO ART. 84 E AO § 2° DO ART. 86 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 585/2007 Protocolo N°: 585 ID: 36799 Data: 21/03/2007 16:53:20 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Edson Pimenta
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 109/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º E ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 67 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 296/2007 Protocolo N°: 296 ID: 36551 Data: 06/03/2007 23:11:32 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Arthur Oliveira Maia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 108/2007
MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 67 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 295/2007 Protocolo N°: 295 ID: 36550 Data: 06/03/2007 23:09:42 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Arthur Oliveira Maia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 107/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 67 E AO § 5° DO MESMO ART. DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 276/2007 Protocolo N°: 276 ID: 36531 Data: 05/03/2007 22:17:23 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Zilton Rocha
DETALHES
PROCESSO
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