Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2007 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 87/2007
INSTITUI O MUNICÍPIO DE POJUCA COMO PARTE INTEGRANTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4605/2007 Protocolo N°: 4605 ID: 40264 Data: 13/12/2007 15:06:42 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria Luiza Laudano
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 86/2007
INCLUI OS MUNICÍPIOS DE POJUCA E CATU NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4598/2007 Protocolo N°: 4598 ID: 40257 Data: 13/12/2007 14:31:48 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Angelo Coronel
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 85/2007
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FUNDAÇÕES ESTATAIS, DEFINE A ÁREA DE SUA ATUAÇÃO, NA FORMA DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4398/2007 Protocolo N°: 4398 ID: 40061 Data: 03/12/2007 20:12:37 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 84/2007
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3966/2007 Protocolo N°: 3966 ID: 39641 Data: 17/10/2007 15:15:21 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Yulo Oiticica
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 83/2007
INCLUI O MUNICÍPIO DE CATU NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1543/2007 Protocolo N°: 1543 ID: 37665 Data: 17/05/2007 20:15:03 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Elmar Nascimento
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 82/2007
REGULAMENTA O ARTº 6º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1205/2007 Protocolo N°: 1205 ID: 37343 Data: 25/04/2007 19:09:35 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Nunes
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