Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Ano Proposição: 2008 
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PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 114/2008
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2724/2008 Protocolo N°: 2724 ID: 42836 Data: 30/12/2008 20:23:32 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 113/2008
REVOGA O ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Processo N°: 1688/2008 Protocolo N°: 1688 ID: 41871 Data: 12/08/2008 17:43:22 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Alcântara
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 112/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 41, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1550/2008 Protocolo N°: 1550 ID: 41733 Data: 28/07/2008 16:13:13 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Adolfo Menezes
DETALHES
PROCESSO
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