Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2008 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 92/2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2740/2008 Protocolo N°: 2740 ID: 42852 Data: 30/12/2008 21:06:40 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 91/2008
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2715/2008 Protocolo N°: 2715 ID: 42826 Data: 24/12/2008 01:13:41 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 90/2008
INCLUI O MUNICÍPIO DE POJUCA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2701/2008 Protocolo N°: 2701 ID: 42823 Data: 23/12/2008 17:59:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Angelo Coronel
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 89/2008
INSTITUI O MUNICÍPIO DE CATU COMO PARTE INTEGRANTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1237/2008 Protocolo N°: 1237 ID: 41431 Data: 10/06/2008 15:37:35 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Euclides Fernandes
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 88/2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 767/2008 Protocolo N°: 767 ID: 41030 Data: 16/04/2008 15:35:23 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
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