Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Ano Proposição: 2009 
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PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 117/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 83 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3398/2009 Protocolo N°: 3398 ID: 46113 Data: 27/11/2009 11:49:58 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Neusa Cadore
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 116/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1650/2009 Protocolo N°: 1650 ID: 44310 Data: 16/06/2009 15:55:13 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luciano Simões
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 115/2009
ACRESCENTA O ARTIGO 109-A À  CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO § 2º DO ARTIGO 83.
Processo N°: 1308/2009 Protocolo N°: 1308 ID: 43994 Data: 19/05/2009 22:40:30 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Clóvis Ferraz
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PROCESSO
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