Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2010 
Localizada(s) 2 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA MAPA DE PROPOSIÇÕES

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 99/2010
ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS E CRIAÇÃO DE DISTRITOS E POVOADOS NO ESTADO DA BAHIA, DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1870/2010 Protocolo N°: 1870 ID: 48152 Data: 25/08/2010 18:02:36 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Clóvis Ferraz
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 98/2010
INCLUI O MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1365/2010 Protocolo N°: 1365 ID: 47672 Data: 18/05/2010 16:02:15 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luciano Simões
DETALHES
PROCESSO
« Anterior 1 Próxima »
itens por página

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA - BA. Todos os direitos reservados.