Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Ano Proposição: 2015 
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PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 148/2015
MODIFICA O REGIME DE CONCESSÃO DA VANTAGEM PESSOAL EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO E REVOGA O ART. 39, O INCISO XXVIII DO ART. 41 E O § 2º DO ART. 140, TODOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3203/2015 Protocolo N°: 3203 ID: 63601 Data: 25/11/2015 22:35:14 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 147/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 91 E 95 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2835/2015 Protocolo N°: 2835 ID: 63236 Data: 15/10/2015 14:04:55 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luciano Ribeiro
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 146/2015
REVOGA OS INCISOS III E VII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Processo N°: 2455/2015 Protocolo N°: 2455 ID: 62882 Data: 01/09/2015 20:21:22 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Euclides Fernandes
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 145/2015
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NO ART. 68, ART. 71, XVI E XVII, ART. 80, § 4º, ART. 84, § 2º, ART. 86, § 2º E ART. 137, IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1039/2015 Protocolo N°: 1039 ID: 61487 Data: 05/05/2015 19:12:53 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiza Maia Lula
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 144/2015
REVOGA O INCISO VII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 709/2015 Protocolo N°: 709 ID: 61160 Data: 07/04/2015 16:42:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Luciano Ribeiro
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 143/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 83 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 400/2015 Protocolo N°: 400 ID: 60853 Data: 11/03/2015 18:57:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Neusa Cadore
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 142/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 71, INCISO XVI E DO ART. 94, INCISO II.
Processo N°: 367/2015 Protocolo N°: 367 ID: 60821 Data: 10/03/2015 18:11:07 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
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