Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2016 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 126/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 6 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 - LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2115/2016 Protocolo N°: 2115 ID: 65955 Data: 13/12/2016 16:48:30 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luciano Ribeiro
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 125/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 - LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1977/2016 Protocolo N°: 1977 ID: 65819 Data: 23/11/2016 15:46:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Luciano Ribeiro
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 124/2016
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO CIVIL E MILITAR.
Processo N°: 456/2016 Protocolo N°: 456 ID: 64341 Data: 23/03/2016 14:43:51 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Soldado Prisco
DETALHES
PROCESSO
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