Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2019 
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PROJETO DE LEI n° 23721/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE DONA AMÁLIA - ACCDA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE LAURO DE FREITAS, NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3976/2019 Protocolo N°: 3976 ID: 74825 Data: 19/12/2019 16:22:14 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fátima Nunes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23720/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS SEDIADAS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3974/2019 Protocolo N°: 3974 ID: 74792 Data: 17/12/2019 18:25:23 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rogério Andrade Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23719/2019
INCLUI O DIA DO EMPRESÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA BAHIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3973/2019 Protocolo N°: 3973 ID: 74791 Data: 17/12/2019 18:22:03 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Rogério Andrade Filho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23718/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, BEM COMO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DA SÍNDROME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3959/2019 Protocolo N°: 3959 ID: 74778 Data: 17/12/2019 14:02:22 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Maria del Carmen
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23717/2019
DISPÕE SOBRE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE DESLOCAMENTOS INVOLUNTÁRIOS DE FAMÍLIAS DE SEU LOCAL DE MORADIA OU DE EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PROVOCADOS PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3958/2019 Protocolo N°: 3958 ID: 74777 Data: 17/12/2019 13:56:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Maria del Carmen
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23716/2019
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS PROVENIENTES DA BASE DA AGRICULTURA FAMILIAR OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3953/2019 Protocolo N°: 3953 ID: 74772 Data: 16/12/2019 18:28:07 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Dal
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23715/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, CULTURAL, AGRÍCOLA E AMBIENTAL DE LAGOA DO TIMÓTEO - ADESCAALT, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES.
Processo N°: 3952/2019 Protocolo N°: 3952 ID: 74771 Data: 16/12/2019 18:24:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marcelinho Veiga
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23714/2019
INSTITUI MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA COIBIR A PRÁTICA DE ACIONAMENTOS TELEFÔNICOS INDEVIDOS, ENVOLVENDO OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192), DE EMERGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR (190), DO CORPO DE BOMBEIROS (193), DO DETRAN (199) E DA DEFESA CIVIL (199); CONHECIDO COMO ‘TROTE TELEFÔNICO` E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3946/2019 Protocolo N°: 3946 ID: 74765 Data: 16/12/2019 17:58:15 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Diego Coronel
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23713/2019
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS E EFETIVOS, A ONG SEMENTES DO AMANHÃ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU.
Processo N°: 3945/2019 Protocolo N°: 3945 ID: 74764 Data: 16/12/2019 17:52:11 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Samuel Junior
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23712/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LEGIÃO DA FRATERNIDADE DA PARÓQUIA DE RUY BARBOSA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA.
Processo N°: 3944/2019 Protocolo N°: 3944 ID: 74763 Data: 16/12/2019 17:50:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Eduardo Alencar
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