Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Ano Proposição: 2019 
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PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 158/2019
MODIFICA AS REGRAS RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3994/2019 Protocolo N°: 3994 ID: 74810 Data: 18/12/2019 19:17:48 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 157/2019
MODIFICA REGRAS RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3979/2019 Protocolo N°: 3979 ID: 74794 Data: 17/12/2019 19:59:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 156/2019
ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3624/2019 Protocolo N°: 3624 ID: 74446 Data: 28/11/2019 17:18:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Fabrício Falcão
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 155/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 71, INCISO XVI E DO ART. 94, INCISO II.
Processo N°: 1470/2019 Protocolo N°: 1470 ID: 72375 Data: 14/05/2019 18:38:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
DETALHES
PROCESSO
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