Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2019 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 139/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 3756/2019 Protocolo N°: 3756 ID: 74577 Data: 11/12/2019 11:10:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 138/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 18 DE JANEIRO DE 1996, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 04 DE JANEIRO DE 2006 E A LEI 8.966 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3710/2019 Protocolo N°: 3710 ID: 74531 Data: 09/12/2019 15:49:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 137/2019
INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DO ALGODÃO, DA BACIA DO PARAMIRIM, DA BACIA DO VELHO CHICO, DA BACIA DO RIO GRANDE, DA CHAPADA DIAMANTINA, DO EXTREMO SUL, DE IRECÊ, DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO, DO LITORAL SUL E BAIXO SUL, DO MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA, DO PIEMONTE-DIAMANTINA, DO PIEMONTE DO PARAGUAÇU, DO RECÔNCAVO, DO SÃO FRANCISCO NORTE, DO SEMIÁRIDO DO NORDESTE, DO SISAL-JACUÍPE, DA TERRA DO SOL, DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DO PORTAL DO SERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1186/2019 Protocolo N°: 1186 ID: 72092 Data: 23/04/2019 16:57:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
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