Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Ano Proposição: 2022 
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PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 166/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 9º E AO § 10 DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 7/2022 Protocolo N°: ID: 4829 Data: 22/11/2022 15:11:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 165/2022
MODIFICA OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA COTA MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Processo N°: 191/2022 Protocolo N°: ID: 4488 Data: 28/07/2022 21:13:17 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 164/2022
ALTERA A REDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 11, X, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 46/2022 Protocolo N°: ID: 3254 Data: 10/02/2022 14:07:33 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: Robinson Almeida
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PROCESSO
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