Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2023 
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PROJETO DE LEI n° 25179/2023
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, SOBRE A INTERRUPÇÃO DE PARTIDAS ESPORTIVAS EM ANDAMENTO, CASO SEJAM PRATICADAS MANIFESTAÇÕES RACISTAS POR QUALQUER JOGADOR, TREINADOR, MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICA OU GRUPO DE TORCEDORES, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CÍVEIS, PENAIS E PREVISTAS NO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO E DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA.
Processo N°: 309/2023 Protocolo N°: ID: 7952 Data: 21/12/2023 14:14:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Olivia Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25178/2023
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 365/2023 Protocolo N°: ID: 7903 Data: 20/12/2023 13:51:01 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25177/2023
DISPÕE SOBRE A PERICULOSIDADE DA ATIVIDADE DE SEGURANÇA E A AUTORIZAÇÃO PARA O PORTE PERMANENTE DE ARMA DE FOGO PELOS SEGURANÇAS ARMADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 85/2023 Protocolo N°: ID: 7901 Data: 20/12/2023 13:14:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Dr. Diego Castro
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25176/2023
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 84/2023 Protocolo N°: ID: 7900 Data: 20/12/2023 13:14:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Dr. Diego Castro
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25175/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INFRADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INFRADES, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 108/2023 Protocolo N°: ID: 7899 Data: 20/12/2023 12:46:45 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Bobô
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25174/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA DE CAPOEIRA RAÇA NEGRA DA BAHIA - ACCARNA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DO SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 107/2023 Protocolo N°: ID: 7895 Data: 19/12/2023 18:22:59 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Bobô
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25173/2023
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, TEA E TDAH E REALIZAÇÃO DE CONSULTA PSICOLÓGICA NO INGRESSO ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 103/2023 Protocolo N°: ID: 7887 Data: 19/12/2023 10:50:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Leandro de Jesus
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25172/2023
NOMEIA O CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO SUDOESTE DA BAHIA COM O NOME DE EURIDES EVANGELISTA PINTO.
Processo N°: 355/2023 Protocolo N°: ID: 7885 Data: 19/12/2023 09:24:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Tiago Correia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25171/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATOS SOB REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 114/2023 Protocolo N°: ID: 7884 Data: 18/12/2023 18:03:58 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25170/2023
NOMEIA O TRECHO DA BA 496, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE MARAGOGIPE E CRUZ DAS ALMAS, CONHECIDA COMO "ESTRADA DO INHAME", COMO RODOVIA DEPUTADO FEDERAL LUIZ ALBERTO.
Processo N°: 305/2023 Protocolo N°: ID: 7876 Data: 18/12/2023 14:41:58 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Olivia Santana
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