Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2023 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 154/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2006 (LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 93/2023 Protocolo N°: ID: 7791 Data: 11/12/2023 20:45:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 153/2023
ACRESCENTA INCISOS E O § 4º, AO ART. 29, ALTERA O ART. 55 E OS §§ DO ART. 124, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1996.
Processo N°: 34/2023 Protocolo N°: ID: 7536 Data: 24/10/2023 17:39:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 152/2023
DETERMINANDO A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERS, GRANDES ATACADISTAS E SIMILARES, BEM COMO E ESTABELECIMENTOS E VIAS PÚBLICOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.E SINDROME DE DOWN
Processo N°: 19/2023 Protocolo N°: ID: 6471 Data: 15/06/2023 14:24:42 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Vitor Azevedo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 151/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 271/2023 Protocolo N°: ID: 5965 Data: 03/05/2023 16:42:47 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 150/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 18 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28/2023 Protocolo N°: ID: 5371 Data: 17/03/2023 11:53:24 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 149/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
Processo N°: 69/2023 Protocolo N°: ID: 5260 Data: 06/03/2023 14:27:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Roberto Carlos
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 148/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1191, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22/2023 Protocolo N°: ID: 5116 Data: 07/02/2023 17:52:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
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