ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 9661/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/10/2016 16:25:07

N° Processo 7873/1991

N° Protocolo 7873/2016

ID 65636

Ementa

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências. (CONVERTIDO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 30/1991)

Autoria

Tribunal de Contas do Estado;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{12737 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/1992 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/1992 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 25/03/1992 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: MANTIDO DO VETO, por 32 votos "SIM" e 21 votos "não".
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/03/1992 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: VETADO PARCIALMENTE, conforme MG- 3.659/1991, do Poder Executivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/12/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Sancionada LEI COMPLEMENTAR N° 05, publ. no D.O. de 05/12/1991
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/12/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido autógrafo através OF-728/1991 S.E.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 21/11/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Convertido em PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 30/1991
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/11/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª e 2ª Discussões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/11/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/11/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer Favorável, Comissões Conjuntas, publ. no D. L. de 07/11/1991
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 06/11/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Dep. Antônio Imbassahy, nas Comissões Conjuntas
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 21/10/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Apresentadas emendas de ns. 20 a 56, publ. no D.L. de 22/10/1991
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 18/10/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Apresentada emenda de n. 16, publ. no D.L. de 19/10/1991
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/10/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Apresentada emenda de n. 15, publ. no D.L. de 12/10/1991
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 10/10/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Apresentadas emendas de ns. 01 a 14, publ. no D.L. de 11/10/1991
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/10/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: RQ Prorrogação de Pauta para apresentação de emendas até 18/10/1991
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 14/10/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/10/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em pauta para apresentação de emendas de 01/10/1991 a 11/10/1991
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/10/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado no D.L.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/1991 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/09/1991 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 7873/1991
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{12737 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).}

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

jan

25/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

09/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

mar

1992

04/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

04/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

dez

21/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

13/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

13/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

11/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

06/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

nov

21/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

18/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

10/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

09/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

14/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

out

27/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

25/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

set

1991

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 9661/2016

Histórico da Tramitação 12737 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 12737 Dia(s), 20 horas, 54 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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