PROJETO DE LEI 11521/

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação
 N° Processo 15619/1998
 N° Protocolo 15619/
 ID 32698
 Ementa

Dispõe sobre a suspensão e cancelamento da inscrição do cadastro estadual do ICMS.

 Autoria

Paulo Jackson;

 Situação

TRAMITANDO

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA - BA. Todos os direitos reservados.