Data de apresentação
 N° Processo 1360/1999
 N° Protocolo 1360/
 ID 24803
 Ementa

Dispõe sobre a proibição do agenciamento de serviços funerários nas dependéncias dos estabelecimentos públicos de saúde e das unidades médico-legais, e dá outras providências.

 Autoria

Zelinda Novaes;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação