Data de apresentação
 N° Processo 1665/2000
 N° Protocolo 1665/
 ID 23029
 Ementa

Institui a política estadual de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, à  Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, dispõe sobre a discriminação aos portadores do HIV e dá outras providências.

 Autoria

Moema Gramacho;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação