ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 12388/

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação

N° Processo 1246/2001

N° Protocolo 1246/

ID 21287

Ementa

Dispõe sobre a concessão de anistia fiscal de débitos decorrentes da falta de licenciamento anual, aos proprietários de veículos automotores, ou utilitários, todos de fabricação nacional, e dá outras providências.

Autoria

Itamar Saraiva;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{9171 Dia(s), 2 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
	Ação: Encaminhado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2001 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2001 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/08/2001 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuição dos Avulsos
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2001 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/08/2001 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuação e Cadastro
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2001 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 05/07/2001 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2001 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 04/07/2001 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo
Documento(s) da tramitação: