PROJETO DE LEI 13408/

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação
 N° Processo 2427/2003
 N° Protocolo 2427/
 ID 34553
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a implantar programa de aproveitamento de mão carcerária do Estado da Bahia.

 Autoria

Pedro Egídio;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 8403 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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