ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 13340/2003

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 01/01/2003 00:00:00

N° Processo 2110/2003

N° Protocolo 2110/2003

ID 34485

Ementa

Inclui os produtos alternativos e naturais na merenda escolar das escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

Autoria

Aderbal Fulco Caldas;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{8428 Dia(s), 2 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 02/02/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquivado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 02/02/2015 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/02/2015 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2015 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/02/2015 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/02/2015 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.727
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. Joseildo Ramos CONTRÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 24/08/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Joseildo Ramos
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 03/08/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 01/07/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 01/07/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/07/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/07/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/6/2011 até 1/7/2011
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/06/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 11/04/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 11/04/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 11/04/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquivado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 01/02/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 13/01/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 13/01/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 12/01/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 12/01/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. Fátima Nunes CONTRÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 12/12/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Fátima Nunes
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 28/08/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 21/08/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 21/08/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/04/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/04/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/04/07 até 26/04/07
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/04/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 26/03/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 26/03/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 26/03/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquivado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 01/02/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/08/2003 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 01/02/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2003 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 06/08/2003 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuição dos Avulsos
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2003 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 05/08/2003 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuação e Cadastro
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2003 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 18/07/2003 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2003 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 17/07/2003 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{8428 Dia(s), 2 horas, 26 minuto(s).}

02/02

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado Documento Principal

02/02

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

02/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

02/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

fev

2015

14/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

14/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

14/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

13/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

13/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

13/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

13/12

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

13/12

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

dez

24/08

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

03/08

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

ago

01/07

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

01/07

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

01/07

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

01/07

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

jul

16/06

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

jun

25/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

11/04

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

11/04

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

abr

01/02

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

01/02

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

01/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

fev

18/01

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

13/01

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

12/01

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

12/01

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

jan

2011

12/12

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

dez

28/08

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

21/08

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

21/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

ago

13/04

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

13/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

13/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

abr

27/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

26/03

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

26/03

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

mar

01/02

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

01/02

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

01/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

fev

2007

06/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

05/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

ago

18/07

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/07

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

15/07

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

jul

2003

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 13340/2003

Histórico da Tramitação 8428 Dia(s), 2 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 8428 Dia(s), 2 horas, 26 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{8428 Dia(s), 2 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{8428 Dia(s), 2 horas, 26 minuto(s).}