ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 14082/

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação

N° Processo 1595/2004

N° Protocolo 1595/

ID 26833

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Ónibus a prestarem informações de segurança aos passageiros.

Autoria

Arthur Oliveira Maia;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{8033 Dia(s), 13 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 01/02/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquivado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 01/02/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 23/12/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 23/12/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Envio: 23/12/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Envio: 23/12/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido sem Parecer
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Envio: 16/12/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Luiz Augusto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Envio: 15/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 10/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 10/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 10/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 10/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 09/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 09/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado no Diário do Legislativo nº 20.077
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 09/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 08/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 08/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 08/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 08/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/07/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 08/09/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Voto Vistas do(a) Dep. Luiz Augusto devolvido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 01/07/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Augusto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 02/06/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. Roberto Muniz FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 18/03/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Roberto Muniz
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 01/11/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 19/09/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 19/09/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 08/05/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 08/05/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 08/05/07 até 21/05/07
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 08/05/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 10/04/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 10/04/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Desarquivado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 10/04/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquivado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 01/02/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2004 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 01/02/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2004 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 19/08/2004 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuição dos Avulsos
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2004 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 19/08/2004 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuação e Cadastro
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2004 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 17/08/2004 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2004 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/08/2004 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{8033 Dia(s), 13 horas, 0 minuto(s).}

01/02

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

01/02

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

01/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

fev

2011

23/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

23/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

23/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

23/12

Andamento Processual COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Encaminhado

16/12

Andamento Processual COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Encaminhado

dez

2010

15/09

Andamento Processual COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Encaminhado

10/09

Andamento Processual COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO Encaminhado

10/09

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

10/09

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

10/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

09/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

09/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

09/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

08/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

08/09

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

08/09

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

08/09

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

08/09

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

set

01/07

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

jul

02/06

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

jun

2009

18/03

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

mar

2008

01/11

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

nov

19/09

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

19/09

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

set

08/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

08/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

08/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

mai

11/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

10/04

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

10/04

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

abr

01/02

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

01/02

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

01/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

fev

2007

19/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

19/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

11/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

ago

2004

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 14082/

Histórico da Tramitação 8033 Dia(s), 13 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 8033 Dia(s), 13 horas, 0 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{8033 Dia(s), 13 horas, 0 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{8033 Dia(s), 13 horas, 0 minuto(s).}