Data de apresentação
 N° Processo 2217/2004
 N° Protocolo 2217/
 ID 27044
 Ementa

Cria no âmbito do Estado da Bahia o Programa de Auxilio as pessoas que voluntariamente optarem pela mudança da homossexualidade ou de sua orientação sexual da homossexualidade para heterossexualidade.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação