Data de apresentação
 N° Processo 3158/2005
 N° Protocolo 3158/
 ID 29967
 Ementa

Institui o Prog. Construindo a Liberdade de confecção de mat. de constru.para edificar Unid. Escolares e de Saúde, para profissionalização, trab. remunerado, e redução de pena por parte da popul. carcerária da Bahia e dá outras providências.

 Autoria

Fábio Santana;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação