Data de apresentação
 N° Processo 1227/2005
 N° Protocolo 1227/
 ID 29378
 Ementa

Dispõe sobre as normas sanitárias para a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegatal no Estado da Bahia e adota outras providências.

 Autoria

Zé das Virgens;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação