Data de apresentação
 N° Processo 2516/2005
 N° Protocolo 2516/
 ID 29772
 Ementa

Dispõe sobre a competéncia, existéncia e responsabilidade das Ouvidorias dos órgãos e empresas da Administração Estadual.

 Autoria

Lídice da Mata;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação