Data de apresentação 29/08/2006 14:50:07
 N° Processo 1698/2006
 N° Protocolo 1698/2006
 ID 35784
 Ementa

Requer a retirada da emenda Pública 04, ao Projeto de Lei 15.659/06, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

 Autoria

Paulo Rangel;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação