| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
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Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
| Envio: 06/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
| Envio: 06/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
| Envio: 18/12/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
| Envio: 09/04/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Anexou-se o Projeto nº 19.381/11, conf. req. 8140/14.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
| Envio: 03/04/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/01/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
| Envio: 11/03/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Devolvido sem Parecer
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
| Envio: 20/01/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Carlos Brasileiro
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
| Envio: 08/10/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 27/06/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 27/06/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
|
Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 27/06/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 27/06/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/06/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
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Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 27/06/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/06/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 19/06/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 19/06/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 19/06/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 19/06/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.166
|
Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 19/06/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 18/06/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 18/06/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 18/06/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 18/06/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO |
| Envio: 18/06/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
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| Recebimento: 18/06/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO |
| Envio: 18/06/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
|
Documento(s) da tramitação:
|
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|
|
| Recebimento: 28/05/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO |
| Envio: 18/06/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. Pastor Sargento Isidório FAVORÁVEL
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 02/04/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO |
| Envio: 28/05/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Pastor Sargento Isidório
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO |
| Envio: 02/04/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 07/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Saúde e Saneamento
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 07/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 06/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 06/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.082
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 06/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 05/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 05/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO |
| Envio: 05/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO |
| Envio: 05/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 07/11/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO |
| Envio: 05/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. Ivana Bastos FAVORÁVEL
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO |
| Envio: 07/11/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Ivana Bastos
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/08/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO |
| Envio: 04/09/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/08/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 29/08/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/08/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 29/08/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/08/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/08/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/08/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/08/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/08/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 29/08/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/08/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 29/08/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.937
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 29/08/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 28/08/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 28/08/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 28/08/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 28/08/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/05/2012 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 28/08/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. Carlos Geilson FAVORÁVEL com emenda(s)
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 16/05/2012 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Carlos Geilson
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/09/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 01/12/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/09/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 06/09/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/09/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 06/09/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/09/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/09/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/09/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 29/08/2011 até 12/09/2011
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/08/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 09/05/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 09/05/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 09/05/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/01/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 13/01/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 13/01/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 12/01/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2010 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 12/01/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. Gildásio Penedo Filho FAVORÁVEL
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2009 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 29/07/2010 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Gildásio Penedo Filho
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2009 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 02/04/2009 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2009 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 10/03/2009 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 10/03/2009 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/02/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/02/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 20/2/2008 até 4/3/2008
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/02/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Autuado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/02/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 20/12/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 20/12/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.586
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 20/12/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 19/12/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 19/12/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Protocolo n. 4516/2007
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Documento(s) da tramitação:
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