| Recebimento: 08/04/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
|
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 08/04/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/03/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/03/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 10.968, publ. no D.O. de 26/04/2008
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 24/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 24/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 24/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Expediente
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Aprovado(a) em discussão única
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Dep. Gilberto Brito
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Em Discussão Única e Votação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 22/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 22/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 16/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/4/2008 até 25/4/2008
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Autuado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 09/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 09/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.671
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 09/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 08/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/04/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 08/04/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Protocolo n. 658/2008
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|