ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 18501/2009

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 23/12/2009 16:49:41

N° Processo 3810/2009

N° Protocolo 3810/2009

ID 46370

Ementa

Altera as Leis Estaduais nº 11.050, de 06 de junho de 2008, e nº 11.478, de 01 de julho de 2009, na forma que indica.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{6077 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 14/10/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquivado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 14/10/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 30/09/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 30/09/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 11.898/2010, publ. no D.O. de 26/03/2010
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 25/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 25/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 25/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 24/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em discussão Única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. João Bonfim
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 23/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 22/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 22/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em Discussão Única e Votação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 22/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 22/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 18/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 18/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 18/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 18/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 16/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 05/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 05/03/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 22/02/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2010 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 22/02/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 22/02/2010 até 04/03/2010
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 22/02/2010 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/12/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 29/12/2009 até 13/01/2010
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/12/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/12/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 28/12/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/12/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 28/12/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado no Diário do Legislativo nº 20.162
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 24/12/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 23/12/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2009 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 23/12/2009 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 3810/2009
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{6077 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

14/10

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado Documento Principal

14/10

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

out

30/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

set

2013

25/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

25/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

25/03

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

24/03

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

24/03

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

23/03

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

23/03

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

23/03

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

16/03

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

22/03

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

22/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

22/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

22/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

18/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

18/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

18/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

18/03

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

16/03

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

05/03

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

05/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

mar

24/02

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

22/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

22/02

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

fev

2010

29/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

29/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

24/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

23/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

23/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

23/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

dez

2009

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 18501/2009

Histórico da Tramitação 6077 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6077 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6077 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{6077 Dia(s), 12 horas, 27 minuto(s).}