ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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INDICAÇÃO 19800/2012

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/08/2012 15:47:03

N° Processo 1960/2012

N° Protocolo 1960/2012

ID 54204

Ementa

Indica envio de Mensagem em que: Fica instituído no Estado da Bahia, o piso salarial dos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, bem como os integrantes da categoria profissional técnicos de transações imobiliárias/consultor imobiliário, visto que não está definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Autoria

Gildásio Penedo Filho;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{5103 Dia(s), 13 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
	Ação: Encaminhado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/07/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/07/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 13/11/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 13/11/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 05/11/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/11/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 05/11/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.989
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 02/11/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 31/10/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 31/10/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 31/10/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. J. Carlos pela APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 31/10/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. J. Carlos
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 28/08/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 21/08/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Diretora
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 21/08/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 21/08/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 21/08/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 21/08/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 1960/2012
Documento(s) da tramitação: