| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
|
Ação: Encaminhado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/12/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/12/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/12/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 06/02/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 06/02/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.351
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 06/02/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 06/02/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/02/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 06/02/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 12.944/2014
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/01/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 05/02/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/01/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/01/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Expediente
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/01/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/01/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Aprovado(a) em 2ª discussão
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/01/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/01/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Aprovado(a) em 1ª discussão
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/01/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/01/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Euclides Fernandes
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/01/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/01/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/01/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 22/01/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/01/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 22/01/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/01/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 22/01/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/01/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 22/01/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 22/01/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 19/11/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 19/11/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/11/2013 até 02/12/2013
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Autuado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/11/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 18/11/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 15/11/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 18/11/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.288
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/11/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 15/11/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/11/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 14/11/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/11/2013 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 14/11/2013 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Protocolo n. 2910/2013
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|