ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 21871/2016

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 10/05/2016 10:15:20

N° Processo 899/2016

N° Protocolo 899/2016

ID 64781

Ementa

Institui o beneficio de meia passagem com desconto de 50% sobre o valor do transporte cobrado por todas as empresas concessionárias no sistema de transporte coletivo no estado da Bahia, incluindo, aquaviário, ferry boat, lanchas e nas viagens intermunicipais, para estudantes regularmente matriculados e dá outras providências.

Autoria

Rosemberg Pinto;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{3740 Dia(s), 23 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
	Ação: Encaminhado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Anexado ao Processo nº 16.345/2007 do Dep Euclides Fernandes Conf. Req. nº 9.614/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 10/02/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido sem Parecer
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 10/02/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/06/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido do Núcleo Jurídico.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/06/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 05/06/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 27/03/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 27/03/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 18/03/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 18/03/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/03/2019 até 29/03/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 18/03/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 20/02/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 20/02/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 20/02/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/01/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 20/02/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido sem Parecer
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 30/01/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 27/11/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado Núcleo Jurídico
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 27/03/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 31/05/2016 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 19/05/2016 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 19/05/2016 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 19/05/2016 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 19/05/2016 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/05/2016 até 03/06/2016
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 19/05/2016 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/05/2016 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 17/05/2016 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 17/05/2016 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.935
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 17/05/2016 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/05/2016 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2016 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/05/2016 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 899/2016
Documento(s) da tramitação: