ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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OFÍCIO 1884/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/04/2017 16:51:05

N° Processo 827/2017

N° Protocolo 827/2017

ID 66892

Ementa

Encaminha a Prestação de Contas e o Relatório Anual de Atividades do exercício financeiro de 2016.

Autoria

Tribunal de Contas dos Municípios;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{3398 Dia(s), 19 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
	Ação: Encaminhado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2026 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/05/2026 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 04/05/2026 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 05/10/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 05/10/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Ofício n° 1763/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 05/10/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/10/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/10/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em discussão Única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/10/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 05/10/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 05/10/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em Discussão Única e Votação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 05/10/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/10/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/10/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em Discussão Única e Votação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 04/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 04/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.797
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 04/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 03/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 03/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Envio: 03/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Envio: 03/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Envio: 03/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo Lula FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Envio: 19/11/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo Lula
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Envio: 03/10/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 09/05/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 09/05/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/05/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/05/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/05/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 27/04/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 27/04/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.165
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 27/04/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/04/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/04/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 827/2017
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3398 Dia(s), 19 horas, 51 minuto(s).}

04/05

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado Documento Principal

04/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

mai

2026

19/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

05/10

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

05/10

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

05/10

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

05/10

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

05/10

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

05/10

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

05/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

05/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/10

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

out

2021

16/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

09/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

09/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

09/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

04/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

04/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

04/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

03/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

03/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

03/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

03/12

Andamento Processual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Encaminhado

03/12

Andamento Processual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Encaminhado

dez

19/11

Andamento Processual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Encaminhado

nov

2019

03/10

Andamento Processual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Encaminhado

out

09/05

Andamento Processual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Encaminhado

09/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

09/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

09/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

09/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

09/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

mai

27/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

27/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

26/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

26/04

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

26/04

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

abr

2017

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

OFÍCIO 1884/2017

Histórico da Tramitação 3398 Dia(s), 19 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3398 Dia(s), 19 horas, 51 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{3398 Dia(s), 19 horas, 51 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3398 Dia(s), 19 horas, 51 minuto(s).}