ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 22585/2017

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 27/11/2017 15:11:35

N° Processo 2686/2017

N° Protocolo 2686/2017

ID 68708

Ementa

Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual para adolescentes submetidos a programas de acolhimento institucional ou familiar.

Autoria

Tom Araújo;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{3182 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 01/02/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 01/02/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 12/01/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 12/01/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 11/01/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 11/01/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 28/03/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 28/03/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/03/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/03/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/03/2019 até 08/04/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/03/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 21/02/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 21/02/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 21/02/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 21/02/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido sem Parecer
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2018 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 06/02/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Roberto Carlos
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 05/06/2018 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 30/11/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 30/11/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 30/11/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 30/11/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 30/11/2017 até 14/12/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 30/11/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/11/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 28/11/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 28/11/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.307
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 28/11/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 27/11/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 27/11/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 2686/2017
Documento(s) da tramitação: