Data de apresentação 24/09/2019 16:14:07
 N° Processo 3065/2019
 N° Protocolo 3065/2019
 ID 73901
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. a inclusão dos produtos artesanais derivados de árvores frutíferas a exemplo do cacau e árvores frutíferas outras no Selo "ARTE".

 Autoria

Sandro Régis;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação