Data de apresentação 12/08/2019 17:18:33
 N° Processo 2429/2019
 N° Protocolo 2429/2019
 ID 73328
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei que altera o Quadro Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, previsto na Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996, e a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação