ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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OFÍCIO 2109/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/12/2019 15:45:29

N° Processo 3709/2019

N° Protocolo 3709/2019

ID 74530

Ementa

Encaminhando o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996, altera a Lei Complementar nº 24 de 04 de janeiro de 2006 e a Lei 8.966 de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Autoria

Ministério Público;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{2436 Dia(s), 13 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 10/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 10/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 10/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.801
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 10/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 09/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 09/12/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 3709/2019
Documento(s) da tramitação: