Data de apresentação 19/11/2019 12:07:24
 N° Processo 3529/2019
 N° Protocolo 3529/2019
 ID 74356
 Ementa

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, conforme modelo anexo, a criação do Sistema Estadual Integrado de prevenção, alerta e minimização de impactos ocasionados por derramamento de petróleo e outros produtos químicos no Estado da Bahia.

 Autoria

Olívia Santana;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação