Data de apresentação 09/09/2020 14:26:11
 N° Processo 1766/2020
 N° Protocolo 1766/2020
 ID 76534
 Ementa

Indico, ao Governador do Estado da Bahia, ao Presidente desta Casa, deputado Nelson Leal, e aos Presidentes do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas do Município, para que assumam o compromisso, no âmbito de suas competências e atribuições, de definirem diretrizes e ações destinadas a apoiar financeiramente o setor do transporte coletivo escolar e de turismo durante o estado de calamidade pública em do Estado da Bahia, em decorrência da pandemia da covid-19.

 Autoria

Zé Raimundo;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação