ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2893/2020

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/11/2020 20:23:21

N° Processo 2909/2020

N° Protocolo 2909/2020

ID 77475

Ementa

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Rita de Cássia, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.523/2020.

Autoria

Antônio Henrique Jr.;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{2297 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 29/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 29/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 29/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição e o Decreto Legislativo n. 2423 no Diário Oficial n. 22.892
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 29/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 28/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 28/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgado o Decreto Legislativo nº 2423
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 28/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em discussão Única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Rangel Lula da Silva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 28/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 28/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 28/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 2993/2020
Documento(s) da tramitação: