Data de apresentação 29/04/2020 15:40:13
 N° Processo 786/2020
 N° Protocolo 786/2020
 ID 75570
 Ementa

Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de programa social de distribuição de Vale Gás, objetivando a transferência de renda, configurando benefício complementar emergencial, destinado às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado da Bahia, enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) decretadas pelo Governo do Estado da Bahia.

 Autoria

Jurailton Santos;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 2296 Dia(s), 20 horas, 55 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação