Data de apresentação 07/12/2021 11:15:32
 N° Processo 278/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 2784
 Ementa

Indica ao Governador do Estado da Bahia, enviar a esta Assembleia Legislativa Mensagem com Alteração no art.2°, da Lei n° 7308 de 02 de fevereiro de 1998, que reorganiza o Conselho Estadual de Educação,para que entre os 24 ( vinte e quatro ) membros do colegiado tenha um representante das Cooperativas de Ensino da Bahia.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação